Direitos RGPD

Regulamento Geral sobre a Protecao de Dados

1. Responsavel pelo Tratamento de Dados

O responsavel pelo tratamento dos teus dados pessoais e:

2. Os Teus Direitos ao Abrigo do RGPD

Ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679, tens os seguintes direitos:

2.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Tens o direito de pedir uma copia de todos os dados pessoais que temos sobre ti. Responderemos ao teu pedido no prazo de 30 dias. Nao sera cobrada qualquer taxa pelo primeiro pedido.

2.2 Direito de Retificacao (Artigo 16)

Se os teus dados pessoais estao incorretos ou incompletos, tens o direito de pedir a sua correcao. Atualizaremos os dados o mais rapido possivel.

2.3 Direito ao Apagamento (Artigo 17)

Tens o direito de pedir que apaguemos os teus dados pessoais. Isto aplica-se quando:

  • Os dados ja nao sao necessarios para a finalidade original.
  • Retiras o teu consentimento.
  • Te opes ao tratamento e nao existem motivos legitimos superiores.
  • Os dados foram tratados de forma ilegal.

2.4 Direito a Limitacao do Tratamento (Artigo 18)

Podes pedir que limitemos o tratamento dos teus dados quando:

  • Contestas a exatidao dos dados.
  • O tratamento e ilegal mas preferes limitacao em vez de apagamento.
  • Ja nao precisamos dos dados mas tu precisas deles para um processo legal.
  • Te opuseste ao tratamento e estamos a verificar se os nossos motivos prevalecem.

2.5 Direito a Portabilidade dos Dados (Artigo 20)

Tens o direito de receber os teus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e de leitura automatica. Podes tambem pedir que transferamos os dados para outro responsavel pelo tratamento.

2.6 Direito de Oposicao (Artigo 21)

Tens o direito de te opores ao tratamento dos teus dados pessoais quando o tratamento se baseia em interesses legitimos. Isto inclui marketing direto. Se te opuseres ao marketing direto, deixaremos de tratar os teus dados para esse fim.

2.7 Direito Relativo a Decisoes Automatizadas (Artigo 22)

Tens o direito de nao ser sujeito a decisoes baseadas apenas em tratamento automatizado que produzam efeitos legais ou significativos. Nao usamos processos de decisao totalmente automatizados.

3. Como Exercer os Teus Direitos

Para exercer qualquer um destes direitos, contacta-nos:

Precisamos de verificar a tua identidade antes de processar o pedido. Responderemos no prazo de 30 dias. Se o pedido for complexo, podemos precisar de mais 60 dias, mas informaremos-te.

4. Consentimento e Como Retira-lo

Quando o tratamento se baseia no teu consentimento, podes retira-lo a qualquer momento. Retirar o consentimento nao afeta a legalidade do tratamento feito antes.

Para retirar o consentimento:

  • Envia um email para support@zenovrixa.com com o assunto "Retirar Consentimento".
  • Para cookies, usa o banner de cookies que aparece no site ou as definicoes do teu navegador.
  • Para emails de marketing, clica no link de cancelamento no fim de cada email.

5. Gestao de Cookies

Podes gerir os cookies de varias formas:

  • Banner de cookies: Ao visitares o site, podes aceitar ou recusar cookies nao essenciais.
  • Definicoes do navegador: Podes configurar o teu navegador para bloquear ou apagar cookies.
  • Contacto direto: Podes pedir-nos para apagar os cookies associados a tua sessao.

Nota: Bloquear cookies essenciais pode afetar o funcionamento do site.

6. Reclamacoes

Se consideras que os teus direitos nao foram respeitados, podes apresentar uma reclamacao junto da autoridade de protecao de dados portuguesa:

  • Comissao Nacional de Protecao de Dados (CNPD)
  • Site: www.cnpd.pt

7. Transferencias de Dados

Nao transferimos os teus dados para paises fora do Espaco Economico Europeu. Se isso mudar, informaremos e garantiremos protecao adequada conforme o RGPD.

8. Atualizacoes

Esta pagina pode ser atualizada para refletir mudancas nas nossas praticas ou na legislacao. Consulta-a com regularidade.

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